A Prefeitura de Corumbá aguarda apenas a autorização do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) para liberar a ordem de serviço visando o início das obras de restauração e recuperação do edifício do antigo Hotel Internacional, situado à Rua Frei Mariano – entre a Rua Delamare e Avenida General Rondon.
O resultado da licitação que definiu a empresa responsável pelo serviço foi publicado na edição do dia 13 de janeiro, do Diário Oficial do Município de Corumbá (DIOCORUMBÁ). As obras serão realizadas com recursos do programa PAC Cidades Históricas, do Governo Federal, com valor total de R$ 2.049.720,34.
“Após a publicação do resultado da licitação, acontecerá a homologação. Como o recurso é federal, através do IPHAN, eles têm de autorizar a ordem de serviço. Enviamos toda a cópia do processo licitatório para o IPHAN, que fará análise e estando tudo correto, nos autorizarão a dar ordem de serviço. Temos de aguardar, agora, essa análise do IPHAN”, disse a secretária-adjunta de Infraestrutura e Serviços Públicos, Tânia Dantas.
“Essas obras só depois de o IPHAN nos autorizar a ordem de serviço. O IPHAN, além de liberar o início, tem de fazer o aporte do recurso financeiro. O recurso é do IPHAN”, complementou a secretária-adjunta. Os recursos são depositados na conta do Fundo Municipal do Patrimônio Histórico.
A proposta do Município é restaurar a edificação e dotá-la de elementos necessários para abrigar algumas fundações ou secretarias municipais. “Além da restauração do prédio, como um todo, lá está em estado de ruína. Vamos reconstruir o que está demolido, recuperar o que é possível recuperar, implantar acessibilidade, terá elevador. O local vai ter ligação com o atual prédio do Município, que é o antigo Hotel Galileo”, disse Tânia.
Corumbá teve dez projetos contemplados, apenas as requalificações das praças da República e da Independência foram executadas e entregues em 2016. A administração do prefeito Marcelo Iunes trabalhou desde o início da gestão para destravar processos burocráticos que impediam o Município de executar o restante das ações.
A primeira obra aprovada na gestão do prefeito Marcelo Iunes foi a da Igreja Nossa Senhora da Candelária. A segunda foi o Hotel Internacional e a terceira foi a do Instituto Luiz de Albuquerque (ILA).
Estágio dos demais projetos
A Prefeitura de Corumbá segue, por orientação do prefeito Marcelo Iunes, trabalhando na liberação dos demais projetos contemplados com recursos do PAC Cidades Históricas para que possa iniciar a execução de cada um deles. “Eram dez ações, delas, temos a Praça da Independência e a Praça da República que foram inauguradas em 2016 e já entregues”, frisou a secretária-adjunta de Infraestrutura e Serviços Públicos.
“O Plano Inclinado (Funicular) está em fase de acabamento para ser entregue e depende da vinda do IPHAN para receber a obra. Estamos com a Igreja de Nossa Senhora da Candelária em obras, que nas prospecções pictóricas encontramos alguns vestígios que tiveram de ser restaurados. Para o Instituto Luiz de Albuquerque (ILA) conseguimos aprovação do projeto de intervenção, que são arquitetônicas e complementares, no IPHAN”, disse Tânia.
A secretária-adjunta disse ainda que “recebemos o ofício no final de dezembro. Foi autorizada a licitação, desde que consigamos a aprovação do Corpo de Bombeiros. Assim que tivermos a autorização do Corpo de Bombeiros, podemos licitar o projeto do ILA que tem intervenção arquitetônica de restauro aprovado. O prédio da Prefeitura Velha está na quinta análise do projeto de intervenção pelo IPHAN. Nesta análise está com pouca pendência, basicamente é questão de planilhas. Cada mudança é uma análise do IPHAN. A Comissão Mista e antigo Mercado Municipal estão na segunda análise. Temos, por último, o prédio da Casa do Artesão, que está na primeira análise”.
O Plano de Ação para as Cidades Históricas
Lançado em outubro de 2009, pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva na cidade de Ouro Preto (MG), o PAC Cidades Históricas compreendia – à época – ações em 173 cidades em todos os estados, com investimento de R$ 890 milhões.
Sua efetivação aconteceu em janeiro de 2013 pela presidente Dilma Rousseff, com a divulgação, pelo Governo Federal, da lista de 44 cidades – em 20 estados – contempladas com os recursos totais de R$ 1,9 bilhão. Desde 2010, a Prefeitura de Corumbá trabalha em conjunto com o IPHAN na execução de propostas para inclusão no PAC Cidades Históricas. Num primeiro momento, a força-tarefa previu 43 ações no âmbito de recuperação e restauro.
Corumbá foi a única cidade sul-mato-grossense selecionada pelo Governo Federal, em agosto de 2013, para receber verbas do Plano de Ação para as Cidades Históricas. O Município tem direito a R$ 19,6 milhões (em valores da época) para aplicar em obras de restauração e requalificação do patrimônio público.
A restauração implica no conserto e reparo de estruturas e objetos desgastados pelo uso e pelo tempo conservando suas características originais da forma mais fiel possível. A requalificação geralmente envolve as áreas externas, como praças e ruas, e visa agregar mais conforto, iluminação, segurança, beleza e qualidade de vida ao espaço público.
O modelo de desembolso do programa não prevê repasse integral às prefeituras, mas sim a liberação de recursos na medida em que as obras forem licitadas.
