O Ministério Público Estadual, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Bela Vista, formulou pedido de tutela antecipada visando obrigar o Município de Bela Vista e o Estado de Mato Grosso do Sul a disponibilizarem serviço de transporte escolar aos estudantes matriculados no 2º Ano do Ensino Médio, em período integral, da Escola Estadual Ester Silva.
O pedido de tutela antecipada foi concedido pela juíza Mylena Machado Mescouto Fialho, para determinar ao Estado de Mato Grosso do Sul que disponibilize, no prazo de vinte e quatro horas, transporte escolar aos alunos matriculados em turma de período integral da Escola Estadual Ester Silva, oriundos de assentamentos e comunidades rurais de Bela Vista/MS, devendo comunicar a direção da escola e os responsáveis pelos estudantes acerca da disponibilização do serviço.
Segundo o promotor de Justiça William Marra Silva Júnior, “pais de adolescentes compareceram à Promotoria de Bela Vista para relatar que, a partir deste ano letivo, foi disponibilizada turma de período integral aos alunos do 2º Ano da Escola Ester Silva, porém, o Poder Público não está providenciando o transporte desses alunos, o que vem prejudicando a frequência e assiduidade dos estudantes residentes em localidades rurais, fazendo, inclusive, com que alguns deixem de estudar na referida escola”.
O caso passou a ser acompanhado pela Promotoria de Justiça de Bela Vista, que expediu ofícios aos órgãos responsáveis pela rede pública de educação.
Consta nos autos que, apesar das solicitações ministeriais, os entes públicos não solucionaram a falta de transporte dos alunos do período integral, ora argumentando falta de recursos, ora permanecendo inerte, fatores que justificaram o pedido judicial.
De acordo com os pais, residentes em assentamento e em localidade rurais, o Poder Público informou que o transporte não será prestado aos alunos de período integral, o que os prejudica e dificulta ou impede a frequência escolar.
Fonte: MPE/MS
