Tendo em vista o esforço conjunto para conter a disseminação do Coronavírus (COVID-19), os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande irão realizar votação de Projetos normalmente, mas sem a presença do público e dos veículos de imprensa. O trabalho dos vereadores em Plenário poderá ser acompanhado ao vivo pelo Facebook da Casa de Leis: www.facebook.com/camaracgms, onde as sessões são transmitidas em tempo real, permitindo a interação da população para enviar perguntas, sugestões e reivindicações.
E na Sessão Ordinária desta terça-feira (17), em turno único de discussão e votação, os parlamentares votam o Projeto de Lei Complementar n. 669/19, que institui o Programa Municipal de Incentivo e Apoio às Redes de Desenvolvimento Socioeconômico (Pro-Redes) e dá outras providências.
A proposta do Executivo Municipal tramita na Casa de Leis desde o fim do ano passado e já recebeu várias emendas dos vereadores, propondo alterações no texto.
O Projeto tem a finalidade de impulsionar o desenvolvimento econômico, social, turístico, cultural e tecnológico do município. As redes de desenvolvimento socioeconômico – REDES, são arranjos produtivos setoriais, situados no município integrados por empresas de grande, médio, pequeno e micro porte, do mesmo setor econômico, conglomerados em regime de associativismo, segundo estrutura organizacional própria, desse modo terão incentivos fiscais, por até 05 (cinco) anos, e/ou concessão de direito real de uso de áreas por até 10 (dez) anos. Porém as empresas que optar por não participarem das redes ou não se enquadrarem em nenhuma delas poderão receber apenas incentivos fiscais.
A proposta deve substituir o Prodes, programa de incentivo concedido a empresas que já estava em vigor na Capital desde 1999.
Palavra livre suspensa
Com objetivo de prevenir e controlar a disseminação do Coronavírus no âmbito da Casa de Leis, o uso da Tribuna que é um espaço concedido para a população trazer suas reivindicações ou colocações para diversos segmentos da cidade, durante a Sessão Ordinária está temporariamente suspenso. Lembrando que os canais virtuais da Câmara Municipal continuam com interação com o público em tempo real.
