A Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul recomendou à prefeitura do município de Coxim – localizado a 257 quilômetros da Capital – que crie um Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Pública para População em Situação de Rua.
A recomendação foi elaborada pelo defensor público Daniel de Oliveira Falleiros Calemes, titular da 3ª DPE da comarca de Coxim e Núcleo Institucional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos (Nudedh), coordenado pelo defensor público Mateus Augusto Sutana e Silva.
No documento, a Defensoria Pública orienta ao município de Coxim a criação do Comitê que é instrumento de gestão intersetorial de caráter consultivo, propositivo e de monitoramento da Política Nacional da População em Situação de Rua.
“A recomendação advém do Procedimento de Apuração Preliminar, número 21/2019, instaurado em conjunto entre a 3ª Defensoria Pública de Coxim e o Nudedh, com objetivo de apurar se existem políticas públicas na comarca para minimizar a problemática das pessoas em situação de rua, conforme publicado no Diário Oficial do Estado número 9.985, de 12 de setembro de 2019”, explicou o defensor público de Coxim.
Em reunião realizada entre Defensoria Pública, Município e Ministério Público, o secretário de Cidadania e Assistência Social do município, Adenilson Vilalba, informou que o município pretende manter a casa de passagem para população de rua que está em funcionamento, bem como afirmou compromisso da prefeitura em implementar novas políticas públicas em favor dessa população.
