A deputada estadual Antonieta Amorim (PMDB) apresentou na sessão ordinária de terça-feira (1/11), Projeto de Lei que torna obrigatória, em todos os supermercados e congêneres, a adaptação de 5% de seus carrinhos de compras para atender as necessidades de crianças, adultos e idosos com deficiência ou com mobilidade reduzida.
A proposição determina desde notificação à aplicação de multa nos casos de descumprimento da norma. Se aprovado pela Casa de Leis e sancionado, o projeto prevê o prazo de três meses para a adequação por parte dos supermercados.
“É importante ressaltar que em nosso Estado existe uma quantidade significativa de pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, de forma que a colocação de carrinhos específicos tornaria possível a realização de uma atividade rotineira que é ir ao mercado. A acessibilidade é um assunto em pauta e muito discutido nos dias atuais, a tendência é que os locais públicos estejam adaptados para oferecer vida digna, seja para crianças, adultos e idosos”, disse a deputada.
Fonte: ALMS
