A Polícia Militar Ambiental (PMA) inicia hoje (01.02) fiscalização no rio Paraguai, com a abertura da pesca na modalidade pesque e solte. Desde 2009, a estratégia tem sido a seguinte: na calha do rio Paraguai, o Comando da PMA reforça o policiamento nos municípios de Corumbá e Porto Murtinho, cujas áreas envolvem a calha (leito) do referido rio, especialmente na fronteira com o Paraguai e Bolívia, bem como na região de divisa com o Mato Grosso, inclusive, na área do entorno do Parque Nacional do Pantanal.
Equipes da sede (Campo Grande) serão deslocadas para o reforço da fiscalização na calha do rio Paraguai, bem como nos rios da bacia, para evitar a possível pesca, tendo em vista que a permissão é só para o leito do rio Paraguai. A fiscalização reforçada é com o objetivo de evitar que os pescadores que praticarão a modalidade permitida (pesque-solte) matem o peixe, pois, caso isto ocorra, a pessoa será presa por pesca predatória, tento em vista que ainda vigora o período de defeso para a proteção da piracema. Equipes estarão na região do Porto Geral, de onde sairão as embarcações pesqueiras com os turistas, para trabalho de orientação.
ALERTA SOBRE PESCA
À exceção do pesque e solte na calha do rio Paraguai, a PMA informa que a única pesca permitida neste período na bacia do Rio Paraguai e nos rios de domínio do Estado na Bacia do Paraná, é a pesca de subsistência. Então, quem pode pescar é o ribeirinho (populações tradicionais) que precisa da proteína do peixe para manutenção de sua vida. Ele pode capturar 3 kg, ou um exemplar, respeitando as medidas permitidas, porém, não pode comercializar em hipótese alguma.
A população das cidades lindeiras, bem como pessoas que vão passar o final de semana em ranchos às margens dos rios, não podem pescar de forma alguma. Não adianta afirmar que está pescando de varinha na margem do rio. Esta modalidade também é proibida.
BACIA DO RIO PARANÁ
Nos Lagos das usinas do rio Paraná, continua permitida pesca, sendo para o pescador amador permitida a captura de 10 kg mais um exemplar de peixes exóticos e não nativos da bacia, tais como: tucunaré, corvina, tilápia, bagre africano, etc. Para o pescador profissional não existe cota de captura destas espécies, desde que não utilize petrechos proibidos, incluindo redes de pesca.
A PESCA CONTINUA FECHADA ATÉ 28 DE FEVEREIRO
A PMA alerta as pessoas que vão descansar em ranchos e locais às margens dos rios, que respeitem a legislação, não pescando nos locais proibidos e soltando os peixes nos locais onde estará permitido o pesque-solte, ou seja, na calha do rio Paraguai.
A PMA alerta também, que o desrespeito à legislação pode levar os infratores a serem presos e encaminhados à Delegacia de Polícia para lavratura do auto de prisão em flagrante, podendo, se condenados, pegar pena de um a três anos de detenção. Além do mais, terão todo o material de pesca e mais motor de popa, barcos e veículos utilizados na infração apreendidos, além de serem multados administrativamente em um valor que varia de R$ 700,00 a R$ 100 mil, mais de R$ 20,00 por Kg do pescado irregular.
