ZeroUmInforma – O vereador Eduardo Romero (Rede Sustentabilidade), que é presidente da Comissão de Orçamento e Finanças da Câmara Municipal, disse que foi surpreendido com o decreto e vê com preocupação o ato do prefeito, embora do ponto de vista jurídico a publicação esteja amparada numa introdução à Constituição (Art 76-B), que passou valer em setembro do ano passado (Emenda Constitucional nº 93 de 8 de setembro de 2016), que veio no ‘pacotão’ da chamada PEC dos Gastos, do presidente Michel Temer.
Eduardo Romero destaca que a decisão do executivo ‘financeiramente é um risco porque começa a usar dinheiro carimbado para qualquer tipo de despesa como, por exemplo, tirar dinheiro de recursos da segurança pública, transporte, iluminação pública. É preciso um planejamento muito sério e transparente para não comprometer nenhuma das outras despesas’, frisou.
Em relação à Cosip, por exemplo, Eduardo Romero destaca que na prestação de contas quadrimestral da prefeitura, no dia 31 de maio, o secretário municipal de finanças revelou um caixa de R$ 8 milhões para aplicar exclusivamente em iluminação pública. Além disso, ficou evidente que a prefeitura utiliza, em média, R$ 2 milhões para este serviço por mês, mas em muitos pontos a cidade está às escuras e com dinheiro dormindo em caixa. Portanto, há sobra de dinheiro: Ele não está sendo aplicado como deveria. ‘Nosso alerta é para que não ocorra como diz o ditado: cobrir um santo e descobrir o outro’, alerta o vereador.
