Lei do Pantanal que tramita no Congresso Nacional será discutida nesta terça na Capital

ZeroUmInforma – Representantes dos Governos federal e estadual e entidades da sociedade civil discutem nesta terça-feira (18), das 8h às 18h, no auditório do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul), situado à rua Desembargador Leão do Carmo Neto, quadra 3, setor 03, Parque dos Poderes, Campo Grande, o projeto de Lei em tramitação no Congresso Nacional que pretende regulamentar as atividades produtivas e traçar demais diretrizes para a região do Pantanal.

O Diálogo sobre o Pantanal é promovido pela Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar (Semagro), por meio do Imasul, com apoio do Wildlife Conservation Society (WCS) e do World Wildlife Fund (WWF) Brasil.

O objetivo do encontro, segundo o secretário da Semagro, Jaime Verruck, é alinhar as visões acerca do projeto de Lei 750/2011, conhecido como Lei do Pantanal. A iniciativa integra o trabalho de mobilização realizado pelo Ministério do Meio Ambiente em outubro do ano passado, que culminou na assinatura da carta Caiman por órgãos públicos estaduais e entidades parceiras, visando preservar o Pantanal e promover o desenvolvimento econômico e social da região.

“É importante que todos os atores envolvidos conheçam o que dispõe este projeto de lei sobre a política de gestão e proteção do Bioma Pantanal, possam discuti-lo, possam defender seus interesses, de maneira que se construa uma proposta comum, em que a produção caminhe dentro dos preceitos da sustentabilidade”, observou a diretora de Desenvolvimento do Imasul, Thaís Caramori.

O projeto está atualmente está em fase de revisão pelas comissões no Senado Federal. A expectativa é construir uma análise propositiva sobre ações de conservação e restauração ambiental, como, por exemplo, o financiamento de ações de pesquisas e a promoção do desenvolvimento sustentável da região, a preservação de seus recursos naturais e a valorização da cultura e saberes tradicionais das comunidades pantaneiras.

A programação prevê um debate técnico qualificado sobre o texto com a participação de técnicos do Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia em Áreas Umidas (Inau), além da apresentação da proposta de corredores da biodiversidade e o lançamento da revista da WCS e Repams.

Esta é a primeira edição do Diálogo pelo Pantanal, mas a intenção é que ele faça parte do calendário de eventos anual da região, de maneira a fortalecer a relação interestadual e entre a sociedade civil em prol do Pantanal.

O evento Diálogos do Pantanal acontece no dia 18 de abril, das 8h às 18h, no auditório Shirley Palmeira do Imasul, na MS. Não é necessário inscrição e todos podem participar. Mais informações pelos telefones (67) 3318-6152 ou 3318-6153 ou 3318-6154.

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